Faltando menos de dois meses para o fim do ano, 2022 começará com “novidades para a aposentadoria”, considerando que a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019, trouxe várias regras progressivas, como é o caso da idade mínima para requerer esse direito junto ao INSS.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças nas relações de trabalho, que foram controversas naquela ocasião. Nesse sentido, a pejotização – que vem sendo usada para ludibrirar a Justiça – pode ser considerada crime, uma vez que estão claros na CLT quais são os atributos que caracterizam o empregado.
Com a criação da Lei de Cotas n° 8213/91, que completa 30 anos em 2021, o cenário do mercado de trabalho para pessoas com deficiência (PcD) ou portadoras de necessidades especiais (PNE) passou por uma profunda transformação. Veja o que mudou!
Supremo Tribunal Federal concorda com os argumentos da Procuradoria-Geral da República, ao considerar inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
Você sabe quais cobranças têm sido feitas, indevidamente, na sua fatura de energia elétrica e que podem ser ressarcidas via ação judicial?
Lidar com a morte de um ente querido é, na maioria das vezes, um momento delicado para os familiares. Mas pode ser ainda mais difícil se o falecido ou falecida deixar dívidas em aberto. E aí? Quem paga essa conta, então?
Parceria entre o INSS e a Arpen-Brasil, para concessão de pensão por morte e salário-maternidade via cartórios, abre debate no meio jurídico em relação à capacitação dos cartorários para atender tais casos.
O caso de uma cooperativa médica da cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, condenada a pagar a remuneração em dobro em feriados trabalhados, para um técnico de enfermagem submetido ao regime de 12×36 horas, pode servir de jurisprudência para situações semelhantes em todo o Brasil.
Direitos relacionados a acidentes de trabalho, para efeitos de indenização ou benefícios do INSS, começam a partir do momento em que o trabalhador ou trabalhadora sai de casa, via trajeto habitual, rumo ao local do emprego.
Previsto desde 2015 no artigo 94 da Lei nº 13.146, o auxílio-inclusão foi regulamentado somente agora, após a promulgação da Lei 14.176/2021. Visando à reinserção de idosos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o benefício deve começar a ser pago, a partir de outubro, pelo INSS.
