O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará, a partir de agosto, a passar um pente-fino nos seguros pagos por ele há mais de dois anos, como o Benefício por Incapacidade Temporária – o antigo auxílio-doença – e o Benefício de Prestação Continuada vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).
O objetivo é combater possíveis fraudes e irregularidades, reduzindo os gastos do governo federal e, consequentemente, equilibrando o orçamento público. De 2020 para 2024, por exemplo, o número de requerimentos do BPC/LOAS saltou de 621 mil para 1,04 milhão de pedidos.
“Para o INSS, esse aumento de quase 67,5% pode estar relacionado a alguns motivos, como a vulnerabilidade socioeconômica associada, principalmente, à perda do emprego, ainda como efeito negativo da pandemia de Covid-19, o que pode ter levado mais pessoas a buscarem pelos benefícios previdenciários”, comenta o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria (Goiânia/GO).
Com as revisões, o Ministério da Previdência Social alerta que 680 mil pagamentos indevidos podem ser cortados, aproximadamente, e que cerca de 800 mil pessoas tenham de realizar uma nova perícia para confirmar a necessidade do recebimento desses recursos, até o final de 2024.
A princípio, essa varredura será feita por meio de um cruzamento de dados e, caso sejam identificadas quaisquer irregularidades, o beneficiário será notificado e deverá comparecer a uma agência do INSS, levando documentos atualizados como laudos e exames médicos mais recentes. Se ele não comparecer na data marcada e/ou não comprovar que precisa do benefício, o pagamento poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado.
* Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do INSS
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