Trabalho do menor e o cenário jurídico no Brasil

Constituição Federal descreve “menor” o trabalhador entre 16 e 18 anos de idade, sendo proibido que exerçam atividades em situações perigosas e/ou insalubres. Trabalhos técnicos ou administrativos até são permitidos via contrato de Jovem Aprendiz, acima dos 14 e desde que sejam fora de áreas de risco à sua saúde e segurança.

Digitalização de processos judiciais veio para ficar

A transformação digital nos negócios, prevista para acontecer nos próximos cinco anos e de forma gradual, foi acelerada em decorrência do isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, tanto no Brasil quanto no restante do mundo.