Implantada em fevereiro de 2020 via ato normativo (Portaria nº 188), que trouxe uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da Covid-19, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi encerrada no Brasil e deve trazer novas regras, ainda não foram elaboradas, que devem impactar nas relações de trabalho.
Medida Provisória – MP nº 1113/22 traz mudanças na forma de analisar as concessões de benefícios do INSS, que pretende acelerar esses processos diminuindo, assim, a fila de espera. O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o auxílio-acidente foram os mais impactados pelas novas regras.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge entre 1% e 2% da população de todo o mundo. No Brasil, a estimativa é que dois milhões de pessoas vivam nessa condição, levando em conta que não há uma pesquisa oficial que contabilize esse número no País. Como os filhos autistas demandam cuidados especiais, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir direitos trabalhistas, como a redução de jornada sem impacto no salário.
O prazo para a concessão do benefício assistencial a pessoas com deficiência de baixa renda (BPC/Loas) tem sido de quase um ano no INSS, conforme dados obtidos pelo jornal EXTRA/Globo. Para o pedido de aposentadoria por invalidez também há uma espera considerável: média de quase sete meses.
Começaram a vigorar no último dia 28 de março, via Medida Provisória (MP) nº 1108/22, as novas regras para o trabalho em modelo híbrido, popularmente conhecido como home office. Mesmo que já estejam valendo, as alterações ainda devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, no prazo de até 120 dias, para serem validadas como lei. Conforme …
Trabalho remoto tem novas regras, após edição de MP Leia mais »
Sem o desconto na folha de pagamento, que é feito quando se trabalha com carteira assinada e seguindo as regras da CLT, muitos desempregados param de pagar as contribuições para o INSS, o que gera insegurança em torno de muitos direitos. No entanto, é possível continuar em dia com o benefício, até para não perder esse tempo na hora de requerer a aposentadoria.
Nova calculadora online do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT) permite calcular o FGTS sem os expurgos da Tarifa Referencial (TR), ou seja, você poderá saber qual é o valor real do benefício e isso também vale para quem já fez saques.
Governo federal estuda uma forma de derrubar, no Congresso, uma brecha legal aprovada na Reforma Previdenciária de 2019, que possibilita usar uma única contribuição previdenciária, em valor alto, no cálculo da aposentadoria para receber um benefício maior.
O retorno das mulheres grávidas ao trabalho presencial acaba de ganhar novas regulamentações, a partir da publicação da nova Lei nº 14.311/2022, que deve prevalecer enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.
Aposentados e pensionistas, que há poucos dias certamente comemoravam a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal relacionada à “Revisão da Vida Toda”, agora podem sofrer um revés, considerando que o processo voltou à estaca zero no STF.
