Relações trabalhistas devem mudar após fim do estado de emergência de Covid-19

Implantada em fevereiro de 2020 via ato normativo (Portaria nº 188), que trouxe uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da Covid-19, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi encerrada no Brasil e deve trazer novas regras, ainda não foram elaboradas, que devem impactar nas relações de trabalho.

Pais com filhos autistas podem ter jornada de trabalho menor, sem redução de salário

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge entre 1% e 2% da população de todo o mundo. No Brasil, a estimativa é que dois milhões de pessoas vivam nessa condição, levando em conta que não há uma pesquisa oficial que contabilize esse número no País. Como os filhos autistas demandam cuidados especiais, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir direitos trabalhistas, como a redução de jornada sem impacto no salário.

Trabalho remoto tem novas regras, após edição de MP

Começaram a vigorar no último dia 28 de março, via Medida Provisória (MP) nº 1108/22, as novas regras para o trabalho em modelo híbrido, popularmente conhecido como home office. Mesmo que já estejam valendo, as alterações ainda devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, no prazo de até 120 dias, para serem validadas como lei. Conforme …

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Estou desempregado e parei de contribuir com o INSS. Como ficam meus direitos?

Sem o desconto na folha de pagamento, que é feito quando se trabalha com carteira assinada e seguindo as regras da CLT, muitos desempregados param de pagar as contribuições para o INSS, o que gera insegurança em torno de muitos direitos. No entanto, é possível continuar em dia com o benefício, até para não perder esse tempo na hora de requerer a aposentadoria.

Aposentadoria com contribuição única pode acabar

Governo federal estuda uma forma de derrubar, no Congresso, uma brecha legal aprovada na Reforma Previdenciária de 2019, que possibilita usar uma única contribuição previdenciária, em valor alto, no cálculo da aposentadoria para receber um benefício maior.

Nova lei regulamenta retorno de grávidas ao trabalho presencial

O retorno das mulheres grávidas ao trabalho presencial acaba de ganhar novas regulamentações, a partir da publicação da nova Lei nº 14.311/2022, que deve prevalecer enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.