Lidar com a morte de um ente querido é, na maioria das vezes, um momento delicado para os familiares. Mas pode ser ainda mais difícil se o falecido ou falecida deixar dívidas em aberto. E aí? Quem paga essa conta, então?
Parceria entre o INSS e a Arpen-Brasil, para concessão de pensão por morte e salário-maternidade via cartórios, abre debate no meio jurídico em relação à capacitação dos cartorários para atender tais casos.
O caso de uma cooperativa médica da cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, condenada a pagar a remuneração em dobro em feriados trabalhados, para um técnico de enfermagem submetido ao regime de 12×36 horas, pode servir de jurisprudência para situações semelhantes em todo o Brasil.
Direitos relacionados a acidentes de trabalho, para efeitos de indenização ou benefícios do INSS, começam a partir do momento em que o trabalhador ou trabalhadora sai de casa, via trajeto habitual, rumo ao local do emprego.
Previsto desde 2015 no artigo 94 da Lei nº 13.146, o auxílio-inclusão foi regulamentado somente agora, após a promulgação da Lei 14.176/2021. Visando à reinserção de idosos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o benefício deve começar a ser pago, a partir de outubro, pelo INSS.
Constituição Federal descreve “menor” o trabalhador entre 16 e 18 anos de idade, sendo proibido que exerçam atividades em situações perigosas e/ou insalubres. Trabalhos técnicos ou administrativos até são permitidos via contrato de Jovem Aprendiz, acima dos 14 e desde que sejam fora de áreas de risco à sua saúde e segurança.
Trabalhadores e trabalhadoras, que exercem atividades remuneradas em situações de insalubridade e/ou periculosidade, podem solicitar a aposentadoria especial, ou seja, bem antes de outra pessoa que exerça sua função em condições normais, sem perigos à saúde e à própria vida.
Caso inédito no Brasil envolve auxiliar de limpeza, que trabalhava em hospital infantil no interior de São Paulo e se recusou a ser imunizada contra o novo coronavírus, gera debate no meio jurídico.
A transformação digital nos negócios, prevista para acontecer nos próximos cinco anos e de forma gradual, foi acelerada em decorrência do isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, tanto no Brasil quanto no restante do mundo.
Uma fase que deveria ser única para muitas mulheres, que optam por conciliar a casa e o emprego com o sonho de se tornarem mães, pode virar um pesadelo quando se trata do desrespeito dos direitos trabalhistas da empregada gestante.
