Estou desempregado e parei de contribuir com o INSS. Como ficam meus direitos?

Sem o desconto na folha de pagamento, que é feito quando se trabalha com carteira assinada e seguindo as regras da CLT, muitos desempregados param de pagar as contribuições para o INSS, o que gera insegurança em torno de muitos direitos. No entanto, é possível continuar em dia com o benefício, até para não perder esse tempo na hora de requerer a aposentadoria.

Aposentadoria com contribuição única pode acabar

Governo federal estuda uma forma de derrubar, no Congresso, uma brecha legal aprovada na Reforma Previdenciária de 2019, que possibilita usar uma única contribuição previdenciária, em valor alto, no cálculo da aposentadoria para receber um benefício maior.

Nova lei regulamenta retorno de grávidas ao trabalho presencial

O retorno das mulheres grávidas ao trabalho presencial acaba de ganhar novas regulamentações, a partir da publicação da nova Lei nº 14.311/2022, que deve prevalecer enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.

Posts indevidos em redes sociais podem gerar demissão por justa causa

Postagens nas redes sociais que ofendam a empresa, os empregadores ou colegas de trabalho podem levar à demissão por justa causa. Mas e quando elas remetem ao racismo, homofobia, xenofobia, entre outros tipos de preconceitos e alusões a crimes contra a humanidade, como o nazismo? Do ponto de vista da CLT, esse desligamento está dentro da lei?

STF vota a favor da ‘Revisão da vida toda’ nos benefícios do INSS

A chamada “Revisão da vida toda” teve um desfecho favorável aos segurados nesta sexta-feira (25/2), depois que o assunto esteve em discussão durante meses no STF , em decisão aguardada desde que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em junho de 2021, quando o placar estava empatado em cinco votos.

Problemas com o PIX levam consumidores a recorrerem à Justiça

Meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecido pelo Banco Central a pessoas físicas e jurídicas, o PIX foi oficialmente lançado no dia 5 de outubro de 2020 com início de funcionamento integral em 16 de novembro do mesmo ano. Mas esse sistema vem causando transtornos a consumidores.