Dívidas de familiar falecido: quem paga a conta?

Mesmo que tenham bens próprios não relacionados ao familiar falecido, os herdeiros não podem ser acionados, individual e legalmente, para pagar quaisquer dívidas. Foto: Divulgação

Lidar com a morte de um ente querido é, na maioria das vezes, um momento delicado para os familiares. Mas pode ser ainda mais difícil se o falecido ou falecida deixar dívidas em aberto. E aí? Quem paga essa conta, então?

Conforme o direito brasileiro, uma pessoa não herda, legalmente, a dívida de outra em caso de morte. Ou seja, um filho não pode ser intimado a pagar as contas, por exemplo, deixadas pelo pai ou pela mãe.

Mesmo que tenham bens próprios não relacionados ao ente falecido, os herdeiros não podem ser acionados, individual e legalmente, para pagar quaisquer dívidas. Isso significa que os credores podem ficar com o prejuízo, ainda que os herdeiros tenham outros bens. 

De modo prático, mesmo que soe estranho, quem deve pagar a dívida é a pessoa que morreu, com os próprios bens deixados via espólio, para que seja possível fazer o inventário de bens e conferir os ativos e passivos.

Os bens

Os bens ativos incluem dinheiro em conta no banco, aplicações financeiras, imóveis, veículos, entre outros. Já os passivos estão relacionados às dívidas com impostos, bancos, com terceiros, etc.

Ao final do processo de inventário, o que restar do pagamento das dívidas do (a) falecido (a) deve ser direcionado aos herdeiros como parte da herança.

Se as dívidas ultrapassarem os bens ativos é necessário abrir um “concurso de credores” – uma apuração daquilo que deve ser pago e a quem, respeitando a ordem legal. Somente aí é que o inventário pode ser encerrado.

Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do Jornal Contábil

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