Mais da metade das ações trabalhistas ajuizadas em Goiás foi resolvida, durante o ano de 2023, por meio de acordo entre as partes envolvidas. É o que revela o mais recente Relatório Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao lado da regional de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18) de Goiás aparece no topo do ranking com 53,1% de processos solucionados via acordo. A média nacional de conciliação ficou em 44%.
O levantamento apurou que, na justiça trabalhista goiana, foram repassados aos autores dessas ações um total de R$ 955 milhões, dos quais R$ 572 milhões (60%) foram pagos por acordo; R$ 336 milhões foram pagos por execução forçada e apenas R$ 91 milhões pagos espontaneamente pelos devedores.
De acordo com publicação do TRT-18, a conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo ou até mesmo antes de ser formada uma relação processual – a chamada Reclamação Pré-Processual (RPP) –, o que permite resolver uma controvérsia diretamente no TRT com o apoio de conciliadores e juízes do trabalho, mesmo que não tenha sido ajuizado um processo judicial.
A maioria das decisões homologatórias de acordo é proferida ainda na fase de conhecimento. Apenas 4% dos acordos são homologados depois da prolação da sentença, ou seja, já na fase de liquidação ou execução. No ano passado, dentre os 29.602 processos com acordos homologados, em apenas 1.250 deles os acordos os acordos foram feitos após a sentença.
Fase de execução
Conforme o TRT de Goiás, os processos nos quais não há acordo ou pagamento voluntário da dívida passam para a fase de execução forçada. Nessa fase são utilizadas diversas medidas coercitivas, ou seja, aquelas que forçam o devedor a pagar a dívida, como a indisponibilidade de bens imóveis, restrição de veículos, bloqueio de valores em contas bancárias, mandado de penhora de bens e até mesmo bloqueio de CNH e de cartões de crédito.
O ano de 2023 finalizou com uma carga de 47.679 processos pendentes de solução, na fase de execução nas varas do trabalho da capital e do interior. Esses processos são resíduos de execuções iniciadas em anos anteriores somados às execuções iniciadas em 2023 e ainda não finalizadas.
Semana da Execução Trabalhista: “Seu direito vale ouro”
Segundo o TRT de Goiás, com o objetivo de dar baixa a esses processos, tornando a justiça trabalhista mais efetiva, os tribunais regionais do trabalho realizam um mutirão anual de conciliação em processos na fase de execução, fase em que estão aqueles processos nos quais já houve uma condenação, mas a dívida trabalhista ainda não foi paga.
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Semana da Execução Trabalhista, que em 2024 tem o slogan “Seu Direito Vale o Ouro”, será realizada por todo o país entre os dias 16 e 20 de setembro.
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas em fase de execução podem solicitar às Varas do Trabalho ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do seu município a inclusão do seu processo na pauta de audiências da Semana da Execução.
Para mais informações, acesse os canais de atendimento das Varas do Trabalho e Cejuscs (disponíveis no menu Contato do site do TRT-GO – clique aqui!) ou peça para seu advogado ou advogada que solicite a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.
* Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advocacia & Consultoria com informações do TRT-18 (de Goiás)
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