De cada 200 mil aposentadorias requeridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente, 50 mil são concedidas de forma automática. Ou seja, de cada quatro pedidos, três são negados pelos robôs – sistema que usa inteligência artificial (IA) e é responsável pelas análises automáticas do Instituto desde maio.
Conforme publicação do site do EXTRA, se de um lado a fila de concessões caiu, por outro a quantidade de indeferimentos também cresceu, levando a uma alta do número de recursos apresentados por segurados, após terem suas solicitações de benefícios negadas. O jornal ouviu especialistas em Direito Previdenciário e listou algumas dicas para que se tenham mais chances de passar pelo crivo do robô. Preparou ainda um passo a passo de como dar entrada na aposentadoria.
Tem mais chance de ter o benefício concedido quem teve o cuidado de juntar documentos da forma mais completa possível, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, contracheques, contratos de trabalho, preencher os requisitos para aposentadoria, e estar com os dados do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) atualizado. O extrato de contribuições é o principal documento do trabalhador, nele estão todas as anotações de entrada e saída de empregos, tempo especial e recolhimentos. Com base nestes dados o robô defere ou indefere o pedido imediatamente, explica o advogado Rômulo Saraiva, em entrevista ao EXTRA.
“Como as demandas previdenciárias se repetem muito, e são ações de massa, o INSS costuma identificar uma varredura de exigências mínimas para poder balizar a inteligência artificial, com contagem mínima do tempo de contribuição, idade mínima, por exemplo”, acrescenta Saraiva.
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli avalia que terão mais chances de conseguir a concessão rápida pelo robô aqueles que buscam aposentadoria por idade e que contém, no mínimo, com 15 anos de contribuição e 180 meses de carência regulares e sem qualquer indicador no CNIS.
“É preciso atentar aos pedidos e documentos, pois o sistema pode conceder o benefício mais básico e o segurado poderá ter que entrar com pedido de revisão ou recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)”, diz Cherulli
Ele critica a limitação da análise automática: “A análise do INSS deve ser ampla, mas o robô tem uma análise restrita às informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Sociial) e àquelas feitas no curso do requerimento, mediante anotações predeterminadas no sistema Meu INSS. Algumas situações precisam de prova, como o tempo recolhido fora do prazo, a atividade especial, a incapacidade, a condição de portador de deficiência (PCD), o tempo de efetiva atividade de magistério, o tempo não constante no CNIS, dentre outras situações”.
Conforme publicação do EXTRA, o INSS explica que o benefício é indeferido quando a pessoa não atende aos requisitos mínimos, como idade, tempo de contribuição insuficiente, não tem qualidade de segurado, por exemplo. O órgão pontua que o requerimento pode ser concluído automaticamente (concedido ou indeferido), ter exigência automática ou ainda não ter nenhuma decisão ou exigência automática, neste caso há análise manual.
Alternativa é entrar com recurso
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o segurado tem três caminhos diferentes a seguir, no caso de o benefício ser negado: recorrer no próprio INSS, entrar com ação judicial ou encaminhar um novo pedido administrativo.
É importante destacar que entre essas negativas estão pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é destinado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
O advogado Rômulo Saraiva avalia que os indeferimentos fazem parte da cultura do INSS, mas pontua que a situação piorou muito nos últimos três anos. “Nos últimos dez anos, o Instituto Nacional do Seguro Social nunca negou tantos benefícios previdenciários como agora”, critica o jurista.
Outro motivo para tantas negativas, segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é a falta de estrutura do INSS, e isso pode ocasionar análises sem que sejam tomados todos os cuidados necessários, e, por consequência, gerar indeferimentos. “A alternativa, nesses casos, é contestar a resposta do INSS em um prazo máximo de 30 dias no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que também padece com a falta de servidores”, diz Adriane.
Começa, então, outra longa espera: os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no CRPS, segundo dados de outubro de 2021 obtidos pelo IBDP. Os recursos podem tramitar por diferentes instâncias do Conselho, que é um órgão independente do INSS.
Passo-a-passo para pedir a aposentadoria
Acesse o aplicativo Meu INSS com login e senha. O pedido também pode ser feito pelo site. Na aba “Benefícios”, selecione a opção “Pedir aposentadoria”. Na tela seguinte, clique no tipo de aposentadoria desejada – por exemplo: aposentadoria por tempo de contribuição/idade urbana, aposentadoria por idade rural ou Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade. Selecione “Atualizar” para confirmar os dados pessoais cadastrados. Ao terminar, clique para avançar.
Em seguida, aparecerá uma série de perguntas sobre o tempo de contribuição e outras informações sobre o segurado. Basta selecionar “sim” ou “não” para cada uma delas e avançar. Ao abrir a tela com dados pessoais, role para baixo até aparecer a área “Anexos”, pela qual o segurado deve incluir documentos que comprovem o direito à aposentadoria.
Selecione cada uma das opções cujo documento o segurado deseja enviar – por exemplo: carteiras de trabalho e comprovante de exercício em atividade pública. Depois de incluir todos os documentos, avance. O sistema pedirá o CEP para localizar a agência do INSS mais próxima no caso da necessidade de cumprimento de exigência. Escolha a unidade desejada e avance. Na tela seguinte, confira os dados pessoais e o detalhamento da solicitação. Se estiver tudo correto, finalize o pedido.
Pelo telefone 135, digite o número do CPF quando o atendimento eletrônico pedir; anote o número de protocolo; disque 0 para falar com um atendente; informe o serviço desejado. Confirme as informações conforme o atendente solicitar.
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* Texto editado (reduzido) pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados
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