O prazo para a concessão do benefício assistencial a pessoas com deficiência de baixa renda tem sido de quase um ano, de acordo com dados oficiais obtidos pelo Jornal EXTRA/Globo, em publicação do jornal no último dia 18 de abril.
Conforme a reportagem, em média, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demora 11 meses e três dias para reconhecer o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para essa categoria, que figura entre as mais carentes da população brasileira.
Para o pedido de aposentadoria por invalidez também há uma espera considerável: média de quase sete meses. Segundo o EXTRA, esses prazos ferem o acordo firmado com o INSS no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece prazos de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios. No entanto, os BPCs e demais benefícios que necessitem de perícia médica ficaram de fora.
“Os segmentos mais vulneráveis como pessoas com deficiência e trabalhadores que dependem do auxílio-doença, por exemplo, continuam sendo os mais prejudicados por causa da necessidade de avaliação médica e social presencial”, afirma a defensora pública federal Fernanda Hahn, que faz parte do comitê gestor de acompanhamento do acordo no STF.
O que é o BPC?
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/1993, o Benefício da Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No último caso, a pessoa que pretende obter o benefício precisa comprovar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo – com efeitos por, pelo menos, dois anos, impossibilitando-a de participar de forma plena e efetiva da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A concessão, manutenção e revisão – ou seja, as partes operacionais – são feitas pelo INSS e a gestão do BPC está a cargo do Ministério da Cidadania via Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), sendo esse órgão responsável pela avaliação do benefício, coordenação, financiamento, implementação, monitoramento e regulação.
Greve de servidores
Mesmo diante dos esforços do INSS para reduzir as filas, elas são ainda maiores para quem depende de realização de perícia médica e avaliação social, o que pode piorar com a greve dos médicos peritos e dos servidores administrativos do INSS, entre eles os assistentes sociais.
De acordo com o EXTRA, diante dessa paralisação, as perícias que estavam marcadas para abril estão sendo remarcadas para agosto. Dados do governo federal apontam que metade dos peritos cruzou os braços e 20% dos servidores do INSS aderiram ao movimento por reajuste salarial.
Técnicos do próprio governo dizem que o INSS está priorizando os benefícios incluídos no acordo com o STF e deixando de lado outros tipos de requerimentos, o que faz com que uma fila encolha e outras aumentem.
Todo o rol de benefícios está sob a responsabilidade do Instituto e o tamanho real da fila é de 2,859 milhões. No momento, a defensora pública federal Fernanda Hahn ressalta que o comitê gestor está discutindo alterações nesse acordo com o Supremo, antes mesmo de o governo decretar o fim da pandemia de Covid-19.
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Texto adaptado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do Jornal EXTRA