Revisão da Vida Toda: julgamento do STF vai recomeçar do zero. Entenda!

Decisão virtual do STF, tomada em fevereiro e que havia sido favorável aos aposentados e pensionistas, terá de ser debatida presencialmente pelos ministros. Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas, que há poucos dias certamente comemoravam a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à “Revisão da Vida Toda”, agora podem sofrer um revés, considerando que o processo voltou à estaca zero.

De acordo com matéria da Agência O Globo, publicada no Portal IG, faltando apenas 29 minutos para o fim do prazo do julgamento que reconheceu a “Revisão da Vida Toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Kassio Nunes Marques – que já havia votado contra a constitucionalidade dessa revisão – pediu destaque ao processo.

Isso significa que a decisão virtual do STF terá de ser debatida presencialmente pelos ministros, após o pedido de Nunes Marques. A partir daí, os votos do plenário virtual, que havia reconhecido a legalidade da inclusão de todas as contribuições previdenciárias, feitas por trabalhadores e trabalhadoras, antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, serão desconsiderados.

Conforme publicou o Portal IG/O Globo, o julgamento terá de recomeçar do zero e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que foi a favor da decisão, não terá mais validade, já que ele se aposentou da Corte.

Ainda há uma data do julgamento, pois o STF não retomou as sessões presenciais.

Com um pedido de vistas por parte do ministro Alexandre de Moraes, em junho do ano passado, o julgamento estava empatado em 5 votos a 5, sendo que, em 25 de fevereiro, ele deu seu “voto de minerva” em favor dos segurados.

O que é a Revisão?

Quando o INSS faz o cálculo de pensões e aposentadorias, ele considera somente as contribuições feitas a partir de julho de 1994, ou seja, retira dessa conta todos os recolhimentos realizados antes disso. Sendo assim, seguradores que fizeram grandes contribuições, ou seja, com maiores salários, antes do Plano Real, não são considerados pelo INSS.

É justamente para corrigir esse erro que você pode pode pedir a Revisão da Vida Toda, conforme publicação do Jornal Contábil (clique aqui!). Essa revisão leva em conta todos os salários de contribuição da sua vida para o cálculo de aposentadoria, podendo aumentar o valor do seu benefício.

“É notório que houve um erro da Reforma Previdenciária de 1999, causando prejuízos a milhares de segurados já inscritos no INSS. Agora, infelizmente, só nos resta esperar pela próxima decisão do STF”, comenta o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário.

Por questões éticas, o Escritório Romer Gonzaga Advogados prefere não expor seus casos jurídicos relacionados à Revisão da Vida Toda da Previdência Social. Mas indica um, que foi publicamente divulgado pela Folha/UOL.

Um homem de 70 anos começou a trabalhar com 18 anos e, de acordo com familiares, está na ativa até hoje. Pediu o benefício por idade ao INSS aos 65 e, mesmo depois de trabalhar por 47 anos seguidos, o valor da aposentadoria que recebe é de um salário mínimo. Clique aqui e confira essa história!

Tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, trabalhistas e do consumidor? Entre em contato conosco pelo e-mail romergonzaga@yahoo.com.br ou pelo WhatsApp 62 99318-4343!

Texto editado pela equipe de comunicação do -Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do Portal IG/O Globo, Jornal Contábil e Folha/UOL

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