Posts indevidos em redes sociais podem gerar demissão por justa causa

Falar mal da empresa, do empregador e colegas de trabalho na internet pode levar à demissão por justa causa, entre outras situações como preconceitos e alusões a crimes contra a humanidade. Foto: Divulgação

Postagens nas redes sociais que ofendam a empresa, os empregadores ou colegas de trabalho podem acabar em demissão por justa causa. Mas e quando elas remetem ao racismo, homofobia, xenofobia, entre outros tipos de preconceitos e alusões a crimes contra a humanidade, como o nazismo? Do ponto de vista da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), esse desligamento é legal?

“De modo amplo, as leis trabalhistas regulam a relação empregador-empregado. Se de alguma forma isso é quebrado, a empresa pode demitir o profissional por justa causa, com base no Artigo 482, alínea k da CLT”, ressalta o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito do Trabalho.

No artigo é considerado “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

De acordo com o jurista, caso a ofensa não tinha sido direta ao ambiente de trabalho, ou seja, envolva mais o comportamento pessoal do funcionário, geralmente prevalece o código de conduta adotado pela própria empresa, que deve estar claro para seus empregados.

Especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo Portal G1/Globo ressaltam que expressar insatisfação com a empresa onde trabalha, ferir sua imagem ou de colegas, reclamar do salário, do horário, do novo uniforme e do trabalho em si, além de falar mal do chefe e dos clientes, podem gerar demissão por justa causa.

Situações indevidas

Conforme matéria do G1, o que mais gera demissões em relação ao uso das redes sociais são:

* Procedimentos que atentem contra as regras legais, que firam a moral ou sejam ofensivos aos bons costumes e à decência;

* Comportamento incorreto que ofenda a dignidade, tornando impossível a manutenção do vínculo empregatício;

* Uso indevido das redes sociais em horário de trabalho;

* Uso de mídias sociais não autorizadas;

* Ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, com desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa;

* Manifestações de racismo;

* Apresentar atestado e, nos dias de licença, aparecer em festas em fotos postadas.

O que mais gera demissões por justa causa relacionadas ao uso das redes?

* Empregado que difame o empregador, colegas, clientes ou pacientes;

* Empregado que se utiliza das redes para alcançar objetivos ilícitos;

* Empregado que pratica atos que revelam indisciplina, insubordinação ou negligência no desempenho das funções que lhe foram confiadas;

* Empregado que revela segredos do empregador.

Que atitudes podem gerar demissão, ainda que não sejam ligadas diretamente à empresa?

* Comportamentos inadequados que não combinam com os valores e princípios da empresa, como manifestar preconceito, desrespeitar pessoas, aparecer em fotos com trajes inadequados.

* Se envolver em discussões com outras pessoas nas redes sociais, que acabam em ofensas e troca de insultos de ambos os lados.

* Usar blogs pessoais para expressar ideias e publicar críticas ou opiniões polêmicas, que vão contra o senso comum.

Leia a matéria completa do Portal G1/Globo, clicando aqui!

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Entre em contato conosco pelo e-mail romergonzaga@yahoo.com.br ou pelo WhatsApp 62 99318-4343!

Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações da CLT e do Portal G1/Globo

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