Auxílio doença: INSS atualiza lista de comorbidades para 2022

Auxílio doença inclui trabalhadores que tiverem a incapacidade total alegada e comprovada, culminando na necessidade de afastamento de suas atividades laborais. Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de comorbidades, que dá direito ao auxílio doença por incapacidade temporária, em 2022, conforme matéria da seção FDR do site Terra.

Antes disso, saiba que o antigo auxílio doença – que passa a ser chamado de benefício por incapacidade temporária – é destinado a trabalhadores e trabalhadoras que tiverem a incapacidade total alegada e comprovada, culminando na necessidade de afastamento de suas atividades laborais. É importante frisar que essa INCAPACIDADE PRECISA SER EXCLUSIVAMENTE TOTAL

Ainda segundo a publicação do FDR/Terra, “não importa se a doença ou acidente causador da incapacidade tem ou não algum vínculo com o trabalho executado pelo segurado”.

“Pela lei vigente, quem é empregado com carteira assinada (via Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) e for afastado de suas funções por motivo de doença e/ou acidente, os 15 dias iniciais devem ser pagos pela empresa/empregadora, por exemplo. Já o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do auxílio doença somente depois disso (a partir do 16º dia de afastamento)”, ressalta o advogado Romer Gonzaga, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, salientando que “outros contribuintes do INSS (como autônomos e Microempreendedores Individuais – MEI) também podem ter direito ao auxílio doença ”.

O segurado poderá receber o benefício pelo período determinado pelo médico, após a perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. E se não houver um prazo pré-estabelecido, o tempo de afastamento será de 120 dias (mais ou menos quatro meses).

Período de carência

De acordo com a matéria do FDR/Terra, o período de carência do auxílio doença dependerá da situação de cada segurado, levando em conta que o INSS, geralmente, exige o mínimo de 12 contribuições mensais para que o benefício seja concedido.

Existem duas alternativas, no entanto, em que não há a exigência dessa carência:

1ª – Doença ou acidente decorrente do exercício das funções, ou seja, acidente ocorrido ou doença ocupacional adquirida dentro do ambiente de trabalho ou até mesmo fora dele, desde que o empregado (a) esteja exercendo suas atividades laborais.

2ª – Quando o segurado é acometido por alguma moléstia grave, expressamente definida por uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde (veja abaixo!).

Acidente de trabalho também dá direito ao auxílio doença, sem a necessidade de cumprir período de carência. Foto: Divulgação

Lista de comorbidades

A lista do INSS atualizada em 2022, que dá direito ao benefício do auxílio doença, é composta pelas seguintes comorbidades:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

Perícia médica em tempos de covid

Uma publicação do INSS no Diário Oficial da União (D.O.U.), do dia 13 de janeiro, informa que os segurados não serão, temporariamente, submetidos às perícias de revisão do auxílio doença, por causa do aumento expressivo de casos de covid-19 por todo o Brasil. 

A matéria do FDR/Terra salienta que, “em um cenário estável, o procedimento é obrigatório para comprovar a incapacidade alegada pelo segurado e verificar a real elegibilidade ao benefício”. “No entanto, o parecer foi dado por meio de uma decisão conjunta entre o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF).”

O Instituto Nacional do Seguro Social também avisa sobre a suspensão das perícias previstas para os próximos dias, que serão reagendadas para o segundo semestre de 2022.

Segundo publicação da Agência Brasil, vinculada ao Sistema EBC do governo federal, a suspensão vale para perícias marcadas desde o dia 12 de janeiro deste ano. Ficará a cargo do INSS comunicar uma nova data. Leia mais clicando aqui!

Também reforça que todos os segurados, que já estiverem recebendo o auxílio doença e foram afetados pela medida de suspensão da perícia médica, serão devidamente notificados pelo INSS.

Por causa do aumento de casos de covid-19 neste início de ano, o INSS adiou as perícias médicas já agendadas para o 2º semestre de 2022. Foto: Divulgação

Valores do benefício

Conforme destaca o site FDR/Terra, o auxílio doença equivale a 91% do salário de benefício, sendo que seu valor deve ser calculado da seguinte forma:

  • Média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, desde julho de 1994 até o último anterior à solicitação, devidamente atualizados.

Essa média equivale à soma dos salários de contribuição bem como a divisão do valor pela quantidade. Segundo a matéria do FDR/Terra, é importante ressaltar que, após a Reforma da Previdência, a única alteração no auxílio doença foi no formato do cálculo, ou seja, as demais regras continuam inalteradas.

Documentos necessários

Para ter direito ao auxílio doença, os trabalhadores e trabalhadores devem apresentar os seguintes documentos:

  • Identificação oficial com foto e número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Segurados empregados devem apresentar uma declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Documentos comprovando o tratamento médico (atestados, exames, relatórios médicos, receitas médicas etc.).

Na dúvida, consulte um advogado!

A publicação do FDR/Terra ressalta, por fim, que a lista de comorbidades que dão direito ao auxílio doença tem valor legal, no entanto, isso não impede que outras enfermidades graves também possam gerar a isenção do período de carência.

É por essa e outras razões que cada caso precisa ser analisado, individualmente, por um advogado previdenciário. Tem dúvidas?

Entre em contato conosco pelo WhatsApp 62 99318-4343 ou pelo e-mail romergonzaga@yahoo.com.br

!Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações da seção FDR do site Terra e da Agência Brasil/EBC/Governo Federal

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