Condições insalubres e de periculosidade podem levar à aposentadoria especial

Trabalhadores que exercem atividades insalubres e perigosas podem se aposentar mais cedo, segundo a CLT. Foto: Divulgação

Trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que exercem atividades remuneradas em situações de insalubridade e/ou periculosidade, podem solicitar a aposentadoria especial, ou seja, bem antes de outra pessoa que exerça sua função em condições normais, sem perigos à saúde e à própria vida.

De acordo com a matéria “Trabalhadores em condições insalubres ou de periculosidade podem se aposentar mais cedo”, veiculada pelo Jornal Contábil, o benefício funciona como uma compensação a quem foi exposto a cenários de riscos.

Por meio desse benefício previdenciário especial, é possível solicitar a aposentadoria antecipada, mediante as devidas comprovações, levando em conta que essa categoria exige menos tempo de contribuição.

Segundo o advogado Romer Gonzaga, “é considerado trabalho perigoso aquele que coloca em risco a saúde e, consequentemente, a vida de trabalhadores como é o caso de quem manuseia produtos inflamáveis e/ou explosivos”.

“Já o insalubre envolve situações em que os trabalhadores são expostos a agentes nocivos, que podem causar danos à sua saúde, conforme está previsto nos artigos 189 e 193 da CLT”, acrescenta o jurista.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera:

* Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

* Atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Quem tem direito?

Ainda conforme a publicação do Jornal Contábil, antes de saber dos direitos, é importante conhecer as situações que configuram a periculosidade e insalubridade.

Veja alguns casos de funções de periculosidade

* Policiais expostos ao natural perigo da profissão;

* Cidadãos que exercem atividades com uso de explosivos; 

* Profissionais que trabalham com compostos de alta carga elétrica ou combustíveis; entre outros.

insalubridade, por sua vez, envolve todos e quaisquer trabalhadores expostos a agentes nocivos de natureza química (gases, ácido clorídrico, chumbo etc.), física (frio ou calor extremo, entre outros) ou biológica (vírus, bactérias e fungos) têm direito à aposentadoria especial. 

A legislação brasileira já disponibiliza uma lista de profissões que dão direito ao benefício, tais como: farmacêuticos, dentistas, médicos e enfermeiros (entre outros profissionais da saúde), técnicos e especialistas em laboratórios e vigilantes armados ou não.

Também estão incluídos policiais, engenheiros, eletricistas e frentistas aeronautas, mecânicos, trabalho em minas subterrâneas, entre outros. Acesse http://ow.ly/QGLn30rSMVN para mais informações. 

Profissionais da saúde estão inclusos nas atividades de insalubridade. Foto: Divulgação

Regras de concessão

Segundo o Jornal Contábil, vale ressaltar que, para pedir a aposentadoria especial, é necessário atender algumas condições, que podem variar conforme o tempo exposto ao agente nocivo, a idade do segurado e ao tempo de contribuição (mínimo de 15 anos de carência).

Cabe destacar que, após a Reforma da Previdência Social, as regras de transição passaram a vigorar, o que também interfere nos requisitos de concessão da aposentadoria especial.

Quem já era segurado do INSS, antes da reforma, obedece os seguintes moldes: 

* 66 pontos + 15 anos de exposição;

* 76 pontos + 20 anos de exposição;

* 86 pontos + 25 anos de exposição

Quem passou a contribuir após a reforma deve atender os seguintes requisitos: 

* 55 anos de idade + 15 anos de exposição OU;

* 58 anos de idade + 20 anos de exposição OU; 

* 60 anos de idade + 25 anos de exposição

Quem já tem direito adquirido, ou seja, conseguiu os requisitos de aposentadoria antes da reforma da previdência, em 12/11/2019, não sofre com as alterações da reforma. 

Como comprovar?

Atendendo às condições citadas anteriormente, também é necessário que os trabalhadores comprovem a atividade especial, ou seja, que seu ofício oferecia alguma situação de risco. E isso pode ser feito por meio dos seguintes documentos: 

* Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): relatório que confirma a periculosidade exercida no trabalho, disponibilizado pela própria empresa;

* Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Em resumo, é um laudo que discorre a respeito do ambiente em que foi trabalhado

Posso continuar trabalhando depois?

Segundo a mesma matéria do Jornal Contábil, saber se pode ou não continuar trabalhando, após receber o benefício da aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade, é uma dúvida frequente. E a resposta é sim!

O beneficiário, porém, não pode voltar a exercer alguma atividade que coloque em risco sua saúde, pois isso poderia ferir o intuito principal do benefício, que é o de proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Caso isso não aconteça, essa pessoa perde o direito à aposentadoria especial.

Texto adaptado pela equipe de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do Jornal Contábil

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