Digitalização de processos judiciais veio para ficar

Poder Judiciário está se adaptando ao “novo normal”, digitalizando processos, atendimentos e audiências como forma de agilizar ações judiciais. Foto: Divulgação

A transformação digital nos negócios, prevista para acontecer nos próximos cinco anos e de forma gradual, foi acelerada em decorrência do isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, tanto no Brasil quanto no restante do mundo.

Esse cenário vai além das empresas, considerando que também impactou diretamente os processos judiciais, entre outras áreas socioeconômicas do País, levando o Poder Judiciário a se adaptar ao “novo normal”.

Historicamente falando, no ano de 2002, foi estabelecido um marco no estudo jurídico brasileiro com a publicação da obra “Direito Digital” (Editora Saraiva) da advogada Patricia Peck Pinheiro, jurista conhecida por seu trabalho de divulgação e sistematização desse tipo de abordagem.

Pioneira no desenvolvimento de análises doutrinárias e aplicações práticas do Direito Digital, ela explica que o termo se refere à “evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas”. Leia mais no site Editora do Direito, clicando aqui!

Cenário em Goiás

O Estado de Goiás também está aderindo ao movimento da digitalização da Justiça. Prova disso é que, em março deste ano, entrou em vigor o Decreto Judiciário nº 669/2021, que dispõe sobre a digitalização de processos físicos e híbridos, durante os períodos de restrição de atividades judiciais, seguindo e respeitando os atos normativos do Poder Executivo.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, a medida leva em conta a existência de atos normativos próprios, em diversos municípios goianos, regulamentando as atividades em razão do agravamento da atual crise sanitária, além da necessidade de se concluir a digitalização dos autos de processos em todas as comarcas da região, facilitando o andamento regular dos processos. Continue lendo em http://ow.ly/AbCu30rRdrD!

Um dos exemplos dessa transformação vem do projeto “Juízo 100% Digital” do TJGO, que iniciou em novembro de 2020 e vem sendo implantado em todos os Juizados Cíveis e Juizados de Fazenda Pública, Varas de Fazenda Pública e Varas Cíveis do Estado. Confira em http://ow.ly/nxwN30rRdtA!

O uso da tecnologia, regulamentado em Goiás via Decreto Judiciário nº 2125, visa dar mais celeridade processual e conforto às partes envolvidas, durante o momento delicado que ainda envolve a pandemia.

Conforme a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez escolhido o 100% Digital, todos os atos são praticados pela internet, com audiências realizadas por videoconferência. Caso seja essa a opção, o contato entre magistrado e advogado também deve ser feito por videoconferência.

“Juízo 100% Digital” do Tribunal de Justiça de Goiás começou a ser implantado em novembro de 2020. Foto: Divulgação TJGO

Ainda de acordo com o TJGO, no momento do ingresso da ação judicial, o advogado deverá informar o contato para a comunicação eletrônica, mesmo na ausência do endereço eletrônico, que não trava o ingresso pelo meio 100% digital.

Fase de adaptação

Especialista em Direito Trabalhista, Previdenciário e do Consumidor, o advogado Romer Gonzaga acredita que o Direito no âmbito digital, apesar da fase de adaptação, é um caminho sem volta.

“Eu já fiz audiência virtual em Goiânia, com processo do Estado do Maranhão. Em outra oportunidade, minha cliente participou de uma audiência online, mesmo estando em Minas Gerais”, conta ele.

Para o jurista, a transformação digital do Poder Judiciário chegou mais rápido do que ele esperava, mas veio para ficar.

“Só vejo vantagens em relação ao processo 100% digital, desde sua implantação, tais como: flexibilidade no protocolo e juntada de documentos, ganho no tempo de deslocamento ao foro, estacionamento, redução do uso de papel, celeridade no procedimento, sem mencionar que as audiências costumam ser pontuais”, opina Romer Gonzaga.

Texto: Assessoria de Comunicação do Escritório Romer Gonzaga com informações da Editora do Direito e do TJGO

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