Licença-maternidade: o sonho de ser mãe não pode virar pesadelo

Gravidez e pós-parto: empregada celetista deve estar ciente sobre direitos que envolvem “período de estabilidade gestacional”. Foto: Divulgação

Uma fase que deveria ser única para muitas mulheres, que optam por conciliar a casa e o emprego com o sonho de se tornarem mães, pode virar um pesadelo quando se trata dos direitos trabalhistas da empregada gestante, que possui contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

Quem nunca leu relatos, nas redes sociais, de mulheres-mães que foram coagidas, constrangidas e até demitidas assim que engravidaram ou quando retornaram ao trabalho, depois da licença-maternidade – o mais conhecido de seus direitos, que garante o afastamento remunerado por 120 dias?

Para quem desconhece, a saída da gestante de suas atividades do ambiente de trabalho não é determinada por ela nem pelo empregador, mas pelo médico ou médica obstetra que acompanha a gravidez.

“A licença-maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias.” (JusBrasil)

Isso vale para toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as domésticas, sendo esse salário pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos comuns relacionados à Previdência Social. 

Período de estabilidade gestacional

Nesse contexto, é bom saber da existência do chamado “período de estabilidade gestacional”, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo os cinco meses finais correspondentes a quatro meses da licença-maternidade (conforme prevê a Constituição Brasileira) mais 30 dias de estabilidade.

Se decidir demiti-la durante essa fase, a empresa deverá reintegrar a funcionária, pagando-lhe os salários de todo o período de estabilidade, 13º, férias mais um terço delas, FGTS com multa de 40% e o aviso prévio com a projeção até o final desse período.

Pandemia

Lei nº 14.151 determina, durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia de covid-19, o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial. Foto: Divulgação INSS

Há poucos meses, mais precisamente no último dia 12 de maio, foi publicada a Lei nº 14.151 que exige, durante a emergência de saúde pública ou sanitária, decorrente da pandemia de covid-19, o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial.

Isso deve proceder sem que haja qualquer redução de salário, assim como ocorreu e ainda vem ocorrendo com outros trabalhadores celetistas.

Leia mais no artigo “Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021”, escrito pelo mestre em Direito pela PUC/SP e palestrante Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU. O texto foi publicado no site Conjur, em http://ow.ly/HRI530rPTZw.

Outros direitos

As mulheres gestantes e depois lactantes têm outros direitos previstos em lei! E eles poderão ser abordados, posteriormente, pelo Blog do Escritório Romer Gonzaga. Fiquem atentas!

Para mais informações, acesse www.inss.gov.br!

Texto escrito pela assessoria de comunicação do Escritório Romer Gonzaga Advogados com informações do INSS, CNJ, Conjur e JusBrasil

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