Todos os acordos de Cooperação Técnica, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos. O Despacho Decisório nº 65, publicado recentemente no Diário Oficial da União (DOU), também informa que a suspensão vale até que seja concluída a reavaliação da regularidade e conformidade com as normas, bem como dos repasses às entidades partícipes dos ajustes.
A norma ainda determina a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das diretorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas a benefícios e governança, além da Auditoria-Geral, área responsável por prevenir e identificar fraudes e erros.
A análise deve ser feita com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos.
Como saber se há desconto em pagamento?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e tem dúvidas se houve desconto de mensalidade associativa em seu extrato de pagamentos (contracheque), fique atento ao que fazer e como pedir o ressarcimento!
Basta acessar com login e senha o aplicativo ou o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login), clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”.
Na sequência, clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também). Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Alerta de golpes com links falsos
O INSS também está alertando, aposentados e pensionistas, sobre mais uma tentativa de golpe relacionado ao ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas. Os cybercriminosos estão enviando falsos links pelas redes sociais com uma suposta página disponibilizada para consultas e saques de indenização. Para isso, os bandidos estão solicitando que seja informado o número do CPF do beneficiário. CUIDADO COM GOLPES!
Para saber, de forma segura, se houve desconto de mensalidade associativa no seu extrato de pagamento, basta seguir as orientações citadas anteriormente.
De acordo com o INSS, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos, segundo informação da Controladoria Geral da União (CGU), e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho. Já o ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União (AGU), que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro.
O que se sabe sobre o ressarcimento?
Conforme publicação do portal G1, o governo federal ainda não definiu datas nem a logística para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente em um esquema de fraude no INSS, envolvendo associações de convênios que cadastravam beneficiários sem autorização e realizavam cobranças ilegais.
A matéria do G1 destaca que, segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o ressarcimento será feito diretamente na conta pela qual os beneficiários recebem os pagamentos previdenciários. “Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, afirmou Waller em entrevista à CBN.
Conforme o G1 divulgou, o governo federal optou por utilizar uma folha suplementar, que é uma folha de pagamento adicional, para garantir que os valores sejam depositados nessa mesma conta. “Da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado. Por isso, eu peço: não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade”, alertou Waller.
* Texto editado pela assessoria de comunicação do Escritório Gonzaga & Brito – Advocacia e Consultoria com informações do INSS e G1
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